A Frente Popular do Jaboatão dos Guararapes, representada pelo candidato Elias Gomes (PT), apresentou ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Pernambuco uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por abuso de poder político contra o prefeito Mano Medeiros (PL). A coligação aponta conduta vedada por parte do atual gestor municipal na cessão indevida e no constrangimento de servidores com objetivo de ganho político no processo eleitoral.
A peça apresenta capturas de tela de um grupo no WhatsApp, criado por secretários municipais, para repassar informações sobre atos de campanha em pleno horário de expediente do serviço público. “Os desmandos são direcionados aos servidores, os quais são constrangidos e obrigados a participar dos atos de campanha sob pena de perseguição política e perda do cargo. Já o grupo, ressalte-se, é gerenciado por secretários municipais a pedido do investigado (o prefeito Mano Medeiros)”, alega a Frente Popular.
Ao defender a legitimidade do sistema como dependente da lisura do processo eleitoral, a ação ressalta que tal princípio pode ser observado apenas “quando da isenção de vícios de abuso dos poderes político e econômico, da fraude e da corrupção”.
“O uso do poder político caracteriza-se quando há o manejo ilícito e excessivo de recursos públicos em prol de uma determinada candidatura, com forte impacto na normalidade e legitimidade do resultado do pleito”, observou a Frente Popular ao requerer à Justiça Eleitoral medida cautelar para determinar-se a imediata quebra de sigilo de dados e telefônico dos secretários municipais e a abstenção, por parte do grupo político, da continuidade de práticas de abuso de poder.
