O deputado estadual Luciano Duque denunciou ao blog um suposto desvio de recursos do Fundeb. Segundo documento encaminhado, a juíza federal Adriana Hora Soutinho de Paiva, da 18ª Vara Federal de Pernambuco, concedeu tutela de urgência para que a prefeita de Serra Talhada, Márcia Conrado, e o seu secretário de Educação, Edmar Júnior, cessem pagamentos com recursos do Fundeb e do Salário Educação, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A decisão acatou denúncias do vereador Vandinho da Saúde sobre o suposto desvio de R$ 9 milhões do Fundeb em 2024. A juíza afirmou haver provas do uso irregular dos recursos pela gestão municipal. O Ministério Público Federal também apoiou o pedido de tutela para impedir o suposto uso indevido do fundo. A magistrada destacou: “Há robustas provas de que houve a utilização de recursos do Fundeb e Salário Educação para pagamento de verbas referentes à merenda escolar e combustíveis.”
Confissões do secretário Edmar Júnior também teriam confirmado o uso dos repasses. “Cumpre destacar a declaração do próprio secretário de educação José Edmar Bezerra Júnior, alegando ter ocorrido a utilização de repasses do Fundeb para acobertar despesas de 2023, fazendo alusão expressa a débitos de fornecedores de merendas, às quais deveriam ser quitadas para iniciar o ano letivo com todos os suportes necessários para garantir o funcionamento do início das aulas em 2024”, diz a juíza federal no documento.
A decisão final determina que os gestores públicos parem de usar os recursos do Fundeb e do Salário Educação para o pagamento da merenda escolar do município e combustíveis, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Vamos aguardar a resposta da gestão municipal para informar os leitores.
