A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou, nesta manhã (17), uma reunião extraordinária para debater cinco projetos de lei enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB). Os secretários de Planejamento, Fabrício Marques, e da Fazenda, Wilson de Paula, apresentaram detalhes das propostas e responderam a questionamentos dos deputados.
Um dos projetos em destaque é o 2089/2024, que prevê uma operação de crédito de R$ 652 milhões junto ao BNDES, destinando R$ 252 milhões ao Programa Sertão Vivo e R$ 400 milhões à infraestrutura. Parlamentares expressaram preocupação sobre o uso específico dos recursos, temendo um “cheque em branco” à governadora. Fabrício Marques garantiu que o estado possui uma carteira de projetos prontos para licitação, necessitando apenas do investimento.
Outro projeto importante é o 2090/2024, que autoriza um empréstimo de US$ 275 milhões com aval do Governo Federal junto ao BIRD, para refinanciamento de dívidas públicas. Para isso, Pernambuco precisa aderir ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que exige a adoção de três dos oito itens previstos na legislação federal. Atualmente, Pernambuco está na categoria “C” do Capag e precisa subir para “B” para obter a garantia da União.
Servidores estaduais demonstraram preocupação com possíveis impactos do PEF em direitos garantidos. Fabrício Marques assegurou que não haverá perdas para servidores ou contribuintes, explicando que Pernambuco já cumpre dois itens exigidos e pretende aderir aos leilões de passivos financeiros como terceiro item. No entanto, o texto enviado à Alepe não menciona esses pontos específicos, causando desconfiança entre representantes sindicais, que temem futuras reformas administrativas ou privatizações.
Parlamentares e servidores exigem garantias textuais contra tais medidas. Fabrício Marques afirmou que consultará o Governo Federal sobre a possibilidade de alterar o texto do PEF. Ele também alertou para a urgência na adesão ao programa, pois a nova avaliação do Capag pode ocorrer antes de outubro, permitindo que Pernambuco suba para a categoria “B” e fique inapto para o PEF. Os projetos seguirão o período regimental de emendas, que termina em 26 de julho. Após esse prazo, as comissões da Alepe decidirão as datas de votação.
