A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) decidiu não interromper o recesso parlamentar, a menos que a governadora Raquel Lyra (PSDB) convoque a Casa extraordinariamente. O presidente da Alepe, Álvaro Porto (PSDB), comunicou à imprensa que não autoconvocará os parlamentares, o que implica que os projetos enviados em junho pela governadora ficarão em espera até o retorno dos deputados.
Porto argumenta que a decisão visa atender às preocupações de servidores estaduais com mudanças previstas em um dos cinco projetos enviados pelo Poder Executivo. No entanto, nos bastidores, o clima é de insatisfação entre os deputados, inclusive Porto, devido ao pagamento parcial das emendas pix. O governo estadual repassou apenas R$ 48,5 milhões dos R$ 62 milhões requeridos no final de junho, deixando um saldo pendente que pode ser quitado até 6 de julho ou após as eleições, em 31 de dezembro. Essa situação pressiona a governadora a efetuar o pagamento integral.
A resistência dos deputados é reforçada pela mobilização de várias categorias de servidores contra o projeto 2088/2024, que propõe a adesão ao Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Segundo os servidores, as medidas do PEF colocam em risco direitos adquiridos, como a licença-prêmio. O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco, por exemplo, classifica o projeto como “um retrocesso”.
Os projetos, enviados em caráter de urgência no final do primeiro semestre, foram retirados da pauta da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça para permitir uma discussão detalhada. A Alepe destaca a necessidade de uma análise minuciosa e a prestação de contas de mais de R$ 3,4 bilhões em empréstimos autorizados em maio de 2023 para ações de saneamento rural, manutenção de rodovias e segurança pública.
Porto enfatiza que a Alepe necessita de tempo para sanar dúvidas e avaliar os impactos das propostas, e qualquer convocação apressada pode comprometer o estado, os servidores e a população. A Casa aguarda explicações detalhadas dos secretários da Fazenda, Wilson de Paula, e de Planejamento, Fabrício Marques, sobre os novos empréstimos e a prestação de contas dos recursos já utilizados.
Enquanto isso, a Alepe reafirma que não há planos de autoconvocação em julho, mas está pronta para cumprir o regimento caso o Poder Executivo convoque uma sessão extraordinária.