A gestão do prefeito João Campos (PSB) foi denunciada por não pagar os direitos autorais das músicas tocadas nos eventos de Carnaval, Réveillon e São João realizados na capital pernambucana. O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição), responsável pelo recolhimento e distribuição de direitos autorais no Brasil, está cobrando um valor estimado em R$ 5 milhões pelas execuções públicas de músicas durante as festividades.
A empresa informou, no entanto, que o valor exato a ser cobrado da Prefeitura do Recife será determinado pela Justiça, considerando que os eventos são gratuitos. Para calcular o montante devido, serão levados em conta os gastos com montagem de palcos, cachês de artistas e outros custos associados. A gestão João Campos, por sua vez, não disponibilizou essas informações ao Ecad, o que torna necessário o cálculo judicial. A denúncia foi inicialmente reportada pela coluna de Mônica Bergamo.
A Fundação de Cultura Cidade do Recife, órgão responsável pela organização dos eventos, disse que não realiza o recolhimento dos direitos autorais alegando que as festas são de “cunho social, cultural e simbólico, sem qualquer finalidade de obter rendimentos financeiros”. Esse argumento é utilizado também por outras administrações municipais no estado. Apesar dessa justificativa, o Ecad afirma que a falta de pagamento contraria a legislação vigente, já que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu no final do ano passado que a cobrança de direitos autorais de músicas executadas em eventos promovidos por entes públicos não depende da obtenção de lucro.
Em contraste com a posição da Prefeitura do Recife, a Prefeitura de Caruaru, onde acontece o maior São João pernambucano, firmou este ano um acordo com o Ecad para pagar pelos direitos autorais das músicas tocadas durante as festividades juninas. Esse acordo teve o apoio da governadora do estado, Raquel Lyra (PSDB), ex-prefeita de Caruaru e adversária política de João Campos.
IMPASSE – A administração de João Campos declarou estar aberta ao diálogo e destacou que já obteve ganhos judiciais em ações anteriores relacionadas ao mesmo tema. Enquanto isso, o impasse permanece, aguardando uma resolução judicial para definir o valor exato devido pela Prefeitura do Recife ao Ecad.
