A praça do Derby, na área central do Recife, será palco de manifestação em defesa dos direitos das mulheres e contra o projeto de lei que visa equiparar o aborto legal ao crime de homicídio quando realizado acima de 22 semanas de gestação. O evento, marcado para às 16h, parte de uma série de protestos que têm ocorrido em várias cidades do país e busca pressionar os deputados federais a votarem contra a proposta que está prestes a ser levada ao plenário da Câmara dos Deputados.
A legislação brasileira atualmente permite o aborto em três circunstâncias específicas: quando a gravidez é resultado de estupro, quando há risco de vida para a gestante e em casos de fetos anencefálicos. Não há um tempo máximo estabelecido para a realização do aborto nessas situações. No entanto, o novo projeto de lei propõe criminalizar o procedimento após 22 semanas de gestação, equiparando-o ao crime de homicídio.
Os manifestantes argumentam que essa mudança afetará principalmente crianças vítimas de estupro, cujos abusos e consequentes gestações muitas vezes demoram a ser descobertos, resultando em uma busca tardia pelos serviços de aborto legal. Segundo dados do Fórum de Segurança Pública, em 2022, 74.930 pessoas foram estupradas no Brasil, sendo que 61,4% das vítimas tinham até 13 anos. Esses números ressaltam a urgência de manter as condições atuais para o aborto legal, especialmente para as jovens que já enfrentam uma situação de extrema vulnerabilidade.