A auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para apurar graves indícios de irregularidades em uma licitação da gestão do prefeito João Campos (PSB), no valor de R$ 952 mil, partiu de denúncia feita pelo vereador Alcides Cardoso (PL). O líder da oposição na Câmara do Recife apontou que o processo licitatório ocorreu um mês depois da contratação e a execução do serviço licitado pela Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas.
“A verdade é que a gestão do prefeito João Campos fez uma licitação de faz de conta para formalizar a contratação e poder efetuar o pagamento da prestação de serviços de uma empresa escolhida a dedo, a MC Produções que já é alvo de outra auditoria especial do TCE sobre conluio e fraude em uma licitação de R$ 4,1 milhões da Fundação de Cultura do Recife”, declarou o líder da oposição na Câmara Municipal. Alcides diz que o processo licitatório da Secretaria de Desenvolvimento Social já nasceu viciado e direcionado, sendo, em sua opinião, “um escancarado desrespeito à Lei de Contratos Administrativos”.
Em parecer, o Departamento de Controle Externo do TCE sugeriu a formalização de uma auditoria especial para aprofundar a apuração das irregularidades apontadas pelo vereador do PL. O conselheiro do TCE Carlos Neves acabou acatando a sugestão, mas não concedeu a medida cautelar solicitada pelo vereador para suspender os efeitos da ata de registro de preços.
No documento, os técnicos da Corte de Contas ainda ressaltaram que a secretária de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos, Juventude e Políticas sobre Drogas, Ana Rita Suassuna, e o presidente do Comdica, Wellington Bezerra Pastor, “não apresentam justificativas nos autos para a abertura de licitação para formalização de ata de registro de preços para contratação de serviços de apoio técnico e operacional já executados pela empresa vencedora do certame sob análise”.
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