A construção de um muro com mais de 500 metros de extensão para restringir o acesso à praia do Pontal de Maracaípe, em Ipojuca, Pernambuco, desencadeou uma intensa disputa judicial e política, gerando críticas e prejuízos às comunidades tradicionais da região. O caso se tornou emblemático no debate sobre a privatização das praias no Brasil.
A família proprietária da área recebeu autorização para a obra em 2022, mas tanto o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto a Agência Estadual de Meio Ambiente de Pernambuco (CPRH) afirmam que o muro foi erguido de forma irregular, sob o pretexto falso de erosão costeira, e que sua extensão é duas vezes maior que a permitida.
Em uma decisão recente, a CPRH determinou a demolição do muro até o início de junho de 2024, notificando o proprietário João Vita Fragoso de Medeiros. No entanto, às vésperas do fim do prazo, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao empresário, permitindo a permanência da estrutura. A CPRH já anunciou que recorrerá da decisão.
Os moradores da região argumentam que a construção do muro afetou a dinâmica das comunidades tradicionais, resultando em prejuízos significativos. Barraqueiros que dependem do fluxo de turistas para sustento afirmam que a estrutura impede o acesso à praia, permitindo a venda de produtos apenas quando a maré está baixa. No local, 18 barracas empregam diretamente ou indiretamente cerca de 300 pessoas, incluindo ambulantes.
O muro foi inicialmente erguido em julho de 2022, com autorização da CPRH para uma extensão de 250 metros, utilizando troncos de coqueiros e sacos de fibra têxtil de palmeiras. A justificativa dada pelo proprietário na época foi a necessidade de conter a erosão costeira. A permissão era válida por um ano. Em setembro de 2023, a CPRH emitiu uma nova autorização para manutenção do muro por mais 12 meses.
No entanto, em dezembro de 2023, o Ibama, após denúncia da Associação dos Moradores e Pescadores das Áreas de Mangue de Ipojuca, realizou uma visita ao local. O relatório resultante, publicado em março deste ano, revelou que o muro, com 576 metros de extensão e em formato de “U”, cercava todo o Pontal de Maracaípe, dificultando o acesso à praia. Além disso, o Ibama contestou a alegação de erosão costeira, afirmando que a construção do muro acentua a erosão e prejudica o ecossistema local. O instituto ambiental entende que a obra fere o direito de acesso às praias, que são “bens públicos de uso comum do povo.
