A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta pelos direitos dos portadores de doença falciforme ao aprovar o Projeto de Lei nº 1.301/2023. De autoria do deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), a proposta visa reconhecer a doença falciforme como deficiência para todos os efeitos legais, assegurando aos pacientes o acesso aos mesmos direitos e benefícios concedidos a outras pessoas com deficiência.
A doença falciforme, uma condição genética que afeta majoritariamente a população afrodescendente, causa deformação das hemácias, comprometendo o transporte de oxigênio pelo corpo. Os portadores dessa doença enfrentam crises de dor intensa, complicações crônicas como insuficiência renal e acidente vascular cerebral, além de uma significativa redução na qualidade de vida e na capacidade laboral.
Para o autor do projeto, o reconhecimento da doença falciforme como deficiência representa um marco na garantia de tratamento adequado, acesso a serviços de saúde especializados, reabilitação e maiores oportunidades no mercado de trabalho. “Também contribui para combater o estigma e a discriminação que essas pessoas enfrentam”, afirmou o Deputado Clodoaldo Magalhães.
O PL aprovado na Comissão de Saúde inclui ainda a talassemia, outra doença genética que afeta a hemoglobina e provoca sintomas e desafios semelhantes aos da doença falciforme. A inclusão dessas duas condições genéticas no rol de deficiências tem como objetivo garantir que os pacientes tenham acesso a uma série de benefícios, como a isenção de taxas em serviços públicos, acesso a vagas de emprego reservadas, auxílio-doença, aposentadoria especial, além de medicamentos e tratamentos especializados.
A matéria agora será apreciada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em caráter terminativo, antes de seguir para votação no Senado. Caso seja aprovado, o PL representará um avanço significativo na inclusão e na proteção dos direitos dos pacientes com doenças hematológicas no Brasil.
