Atendendo a uma Medida Cautelar da Comissão de Educação e Cultura da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) determinou, na última quarta-feira (29), que a secretária estadual de Educação, Ivaneide Dantas, interrompa qualquer pagamento à Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros (Andelivros) em relação ao Circuito Literário de Pernambuco (CLIPE). A decisão foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (03).
A Medida Cautelar baseou-se em vários fundamentos e indicativos de possíveis irregularidades, como a exclusividade do uso do Bônus Livro no evento e denúncias de superfaturamento. “Com a concessão da Medida Cautelar, vamos ao Ministério Público para solicitar que, se algum montante já foi pago, seja devolvido aos cofres públicos”, declarou o deputado estadual Waldemar Borges (PSB), membro da comissão.
O CLIPE, realizado no Parque de Exposições do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, oferecia um Bônus Livro de R$ 1 mil para professores e R$ 500 para analistas e assistentes adquirirem livros durante o evento. No entanto, a feira foi marcada por desorganização, muita lama e denúncias de superfaturamento, com cerca de R$ 4,5 milhões investidos pelo governo estadual na realização de três feiras.
A exclusividade do uso do Bônus Livro no CLIPE em 2024 foi determinada pela Portaria SEE Nº 2137, de 19 de abril de 2024, contrariando a Lei Nº 18.410/2023, que institui o Bônus Livro. Esta decisão foi alvo de críticas, pois o benefício, potencialmente cerca de R$ 35 milhões em 2024, deveria ser mais amplamente distribuído. Além das condições insatisfatórias da feira, a exclusividade do Bônus Livro gerou insatisfação entre professores, analistas e assistentes da Rede Estadual de Educação, obrigados a utilizar o benefício apenas no CLIPE. Esta restrição levou a questionamentos da Alepe e da população, culminando na suspensão dos pagamentos pela TCE.
Com a suspensão, o TCE-PE aguarda esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas. A suspensão dos pagamentos é uma tentativa de garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A Alepe promete continuar acompanhando o desenrolar das investigações para assegurar que os interesses dos profissionais da educação e da população sejam resguardados.
