Os cidadãos pernambucanos que tentaram acessar o Portal da Transparência do Governo do Estado de Pernambuco nesta tarde tiveram uma surpresa desagradável. O site, que deveria ser um recurso acessível e informativo, está com várias sessões fora do ar, deixando a população sem acesso a dados essenciais sobre despesas de fornecedores, receitas, recursos humanos e outras informações essenciais.
O Portal da Transparência é uma ferramenta fundamental para a gestão pública. Ele permite que qualquer cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo gasto, promovendo a compreensão e a fiscalização das ações do governo. Esse acesso é não apenas um direito, mas também um dever do governo para com a sociedade, garantindo que a administração pública atue de forma aberta e responsável.
A Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131, de 27 de maio de 2009) reforça essa necessidade ao determinar que os entes públicos disponibilizem informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira. A ausência desses dados impede que os cidadãos exerçam plenamente seu papel de fiscais do governo, dificultando a identificação de possíveis irregularidades e a avaliação da eficiência na aplicação dos recursos públicos.
A indisponibilidade de dados no Portal da Transparência de Pernambuco representa uma falha significativa na gestão pública. Essa interrupção não apenas frustra a população, que fica sem informações essenciais, mas também levanta questões sobre a responsabilidade e a competência do governo estadual na manutenção de ferramentas tão vitais.
Sem acesso ao portal, os cidadãos perdem a capacidade de monitorar o uso dos recursos públicos, enfraquecendo o controle social e a transparência administrativa. Esse tipo de ocorrência compromete a confiança da população na gestão pública e impede a atuação de órgãos de controle, como tribunais de contas e a própria sociedade civil organizada.
A situação do Portal da Transparência de Pernambuco exige uma resposta do governo estadual. A transparência é um compromisso contínuo e inegociável da administração pública, e sua ausência é um retrocesso para a democracia e para a confiança da sociedade no governo. A população pernambucana merece e deve exigir a garantia de que suas ferramentas de fiscalização estejam sempre operacionais e acessíveis.