O presidente da Câmara Municipal de Ferreiros, Gilcelio Oliveira Pontes, recebeu uma advertência formal do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) para implementar medidas de controle rigoroso da frota de veículos vinculados ao Poder Legislativo do município. A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do MPPE no dia 2 de maio de 2024.
A recomendação exige que, no prazo de 30 dias, Gilcelio Oliveira Pontes adote providências para que todos os veículos próprios, locados ou em comodato da Câmara de Vereadores sejam identificados oficialmente como pertencentes ao Poder Legislativo. Isso incluirá a adesivação dos veículos nas laterais e na parte traseira, indicando claramente sua vinculação institucional.
Além da identificação visual, a Câmara de Vereadores deve implementar um sistema de controle detalhado da utilização dos veículos. Esse sistema deverá registrar informações como dia, horário, trajeto, finalidade, abastecimento, condutor e passageiros. A Promotora de Justiça destacou a importância de dar ampla publicidade a esses registros para garantir a transparência e o uso correto dos recursos públicos.
A ação do MPPE decorre de denúncias recebidas sobre o uso indevido de veículos oficiais fora do horário de expediente para fins particulares. Tal prática configura ato de improbidade administrativa, conforme previsto na legislação brasileira. A utilização inadequada de recursos públicos, especialmente em uma esfera de poder tão próxima da comunidade, como é o caso dos legislativos municipais, compromete a confiança dos cidadãos nas instituições.
A recomendação do MPPE visa fortalecer a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A Promotora de Justiça Crisley Patrick Tostes enfatizou que o controle rigoroso do uso dos veículos oficiais é fundamental para evitar abusos e garantir que os bens públicos sejam utilizados de maneira adequada.
Com a publicação da recomendação, o MPPE espera que a Câmara Municipal de Ferreiros adote rapidamente as medidas necessárias para atender às exigências. Caso o prazo de 30 dias não seja cumprido, o Ministério Público poderá tomar outras medidas legais para assegurar a implementação das recomendações.
