Em meio a preocupações crescentes sobre o cancelamento unilateral de planos de saúde por parte das operadoras, especialmente em casos envolvendo autistas, foi apresentada proposta de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que pretende investigar possíveis abusos na prestação de serviços para o tratamento das pessoas com Espectro Autista (TEA) no Brasil.
Durante uma audiência pública extraordinária, realizada nesta quarta-feira (15), que debateu o assunto, o autor da proposta deputado federal Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) expressou sua indignação com a situação, declarando: “É inadmissível a gente ver a luta de mães atípicas sofrerem pagando os planos de saúde e verem seus planos de saúde cancelados no momento em que mais precisam”.
A necessidade de ação legislativa foi reforçada pelo senador Humberto Costa (PT/PE), que qualificou as ações unilaterais das operadoras de planos de saúde como “absurdas” e “desumanas”. Como presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Costa prometeu atuar, buscando uma solução para essa situação “escabrosa e dramática para os pacientes”.
As operadoras de planos de saúde alegaram insustentabilidade financeira, citando prejuízos bilionários nos últimos anos. No entanto, críticos como o deputado Alex Manete (Cidadania-SP) apontam para a existência de um cartel no Brasil formado pelas próprias operadoras.
Enquanto isso, um Projeto de Lei que visa modificar a legislação dos planos de saúde está em tramitação na Câmara dos Deputados há 18 anos. Sob a relatoria do deputado Duarte Júnior (PSB-MA), o projeto propõe vedar a suspensão ou rescisão unilateral de contratos, exceto em casos de fraude ou não pagamento da mensalidade por mais de sessenta dias consecutivos, desde que o consumidor seja devidamente notificado.
Diante desses desafios, a proposta de CPI emerge como um passo importante para investigar e abordar as preocupações crescentes em torno dos cancelamentos de planos de saúde, especialmente aqueles que afetam comunidades vulneráveis, como os autistas. O destino dessa proposta agora está nas mãos dos parlamentares, com 171 assinaturas necessárias para sua instalação.
