Em um movimento contrário à liberação dos cigarros eletrônicos “vapes” no Brasil, a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, manifestou-se contra a regulamentação da venda desses dispositivos. A posição foi apresentada durante uma consulta pública da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que discute a manutenção da proibição desses produtos no país.
A Diretoria Colegiada da Anvisa está programada para revisar, nesta sexta-feira, uma proposta de resolução que visa continuar a proibição dos chamados “vapes” no território brasileiro. A governadora Raquel Lyra destacou-se como a única gestora estadual a se posicionar oficialmente na consulta, defendendo a continuidade da normativa vigente, que proíbe a comercialização desses produtos desde 2009.
Em sua declaração, a governadora argumentou que manter a proibição é crucial para proteger a saúde pública contra os malefícios do tabagismo, considerado pela comunidade científica como a principal causa de doenças e mortes precoces globalmente. “É consenso na comunidade científica que o tabagismo é a maior causa de adoecimentos e mortes precoces em todo o mundo. O Brasil não pode retroceder nesse aspecto”, enfatizou Lyra.
A consulta pública da Anvisa, identificada como nº 1.222/2023, foi aberta em dezembro de 2023 e concluída em fevereiro deste ano. O objetivo foi coletar opiniões sobre o texto da proposta de Resolução de Diretoria Colegiada (RDC), que proíbe a fabricação, importação, comercialização, distribuição, armazenamento, transporte e propaganda dos dispositivos eletrônicos para fumar no Brasil.
Além disso, a Anvisa já havia reforçado, em 2022, a necessidade de manter a proibição dos dispositivos e de adotar medidas adicionais para combater o comércio irregular. A decisão de 2009 baseou-se no Princípio da Precaução, dado a falta de dados científicos que comprovem a eficácia, eficiência e segurança no uso dos produtos.
