O acesso à informação no Portal de Transparência da Prefeitura do Recife foi restringido. A acusação é feita pelo líder da oposição na Câmara Municipal do Recife e vereador Alcides Cardoso, que lamenta que a administração municipal tenha agido para apagar os dados referentes ao detalhamento das despesas de 2024. De acordo com Cardoso, o portal de acompanhamento das despesas e receitas da gestão do prefeito João Campos (PSB) se encontra impossibilitado de várias consultas, inclusive não sendo possível checar o detalhamento dos gastos, empenho a empenho. O que era possível até dezembro de 2023.
“A partir de janeiro deste ano, várias ferramentas foram apagadas, representando um retrocesso gigantesco na transparência. A desculpa é que houve uma mudança no sistema financeiro. Mas é claro que isso poderia ter sido planejado e o portal se adaptar às mudanças. E não há nenhum aviso que essa mudança é temporária no Portal da Transparência”, disse.
O vereador sublinhou que a população tem o direito fundamental de acessar livremente essas informações, especialmente em ano eleitoral, quando a transparência se torna ainda mais importante para o debate público. Alcides Cardoso avisou que já protocolou um ofício no Ministério Público de Contas (MPCO), solicitando medidas cabíveis para garantir a divulgação adequada dos dados e evitar prejuízos ao processo democrático.
“Lamento que o cidadão recifense, os membros da Câmara Municipal do Recife e a imprensa estejam tendo seus direitos cerceados pela administração municipal”. Para o parlamentar, a transparência não deve ser apenas uma retórica, mas sim um princípio fundamental que deve guiar a administração pública em sua prática diária. O acesso transparente às informações por meio do Portal da Transparência é uma ferramenta essencial que permite aos cidadãos conhecer, questionar e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos.
Cardoso destacou a importância do controle social na fiscalização e acompanhamento das despesas e receitas da gestão municipal. “Não posso deixar de me impressionar com o que a prefeitura tem feito durante o ano eleitoral”, enfatizou. Ele conclamou a sociedade a exercer seu papel ativo no controle social, fortalecendo assim a democracia e a transparência na administração pública.
