Em reunião extraordinária, os vereadores do Recife aprovaram nesta manhã (27) o Projeto de Lei do Executivo nº 70/2023, proposto pelo prefeito João Campos (PSB), que busca reduzir a alíquota do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para 2% nos serviços de manutenção de aeronaves. Na justificativa apresentada, o executivo municipal argumenta que os benefícios fiscais visam impulsionar a economia local.
O texto do projeto destaca que a atração de empresas especializadas em manutenção de aeronaves não apenas resultará na criação de empregos altamente especializados, como mecânicos, engenheiros e técnicos, mas também estimulará o desenvolvimento de competências locais. O projeto prevê que a demanda por habilidades específicas influenciará programas educacionais, levando ao surgimento de cursos e treinamentos especializados em manutenção de aeronaves. E que, essas empresas, ao investirem em tecnologias avançadas, contribuirão para a inovação e o desenvolvimento tecnológico regional.
Está programada mais uma reunião plenária, nessa quinta-feira (28), para as votações em primeira e segunda discussões do projeto de lei. Também serão realizadas reuniões extraordinárias das comissões de Desenvolvimento Econômico, Legislação e Justiça, e Finanças e Orçamento para a análise do texto referente aos incentivos fiscais para o setor de aviação.
