Após o encerramento dos trabalhos para o recesso parlamentar, os vereadores do Recife foram convocados para três reuniões extraordinárias nesta semana para deliberações sobre o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023. Este projeto trata da concessão de incentivos fiscais com o intuito de impulsionar o desenvolvimento econômico e social do município. A primeira sessão extraordinária acontece na manhã desta terça-feira (26), e os parlamentares poderão votar de forma presencial ou virtual.
A convocação para essas reuniões excepcionais baseia-se nos termos do artigo 210 do Regimento Interno da Casa e no artigo 18 da Lei Orgânica do Recife. Importante destacar que todas as reuniões plenárias e demais eventos da Câmara do Recife são transmitidos ao vivo por meio do site oficial da Casa e das redes sociais institucionais.
O PLE 70/2023, enviado pela Prefeitura do Recife para apreciação da Câmara de Vereadores, visa conceder benefícios fiscais aos prestadores de serviços de manutenção de aeronaves. O objetivo é fortalecer a competitividade do Aeroporto Internacional do Recife, consolidando sua posição como principal hub aéreo da região e atraindo novas conexões, tanto nacionais quanto internacionais. Isso, por sua vez, busca impulsionar a economia local e gerar empregos na cidade.
Os incentivos propostos visam atrair novos negócios para o Recife, promovendo o crescimento econômico sustentável e atendendo às crescentes demandas do setor aéreo. Após o término do período extraordinário, o recesso parlamentar será retomado. Entretanto, os setores administrativos continuarão operando normalmente das 7h30 às 13h. Esse período de suspensão das atividades parlamentares é uma prática comum em todas as casas legislativas brasileiras, visando zelar pelas prerrogativas do Legislativo.
