A Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto da Lei Orçamentária de 2024 (PLN 29/23), que prevê despesas de R$ 5,5 trilhões, com a maior parte destinada ao refinanciamento da dívida pública. O relator, deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), fez uma complementação de voto com alterações no texto antes da votação. O projeto deverá ser votado nesta sexta-feira (22) em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Na quarta-feira, o relator retirou aproximadamente 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), originalmente de R$ 61,3 bilhões, para destinar recursos às emendas parlamentares de comissões permanentes. Motta argumentou que esses recursos já deveriam ter sido previstos no projeto enviado pelo Executivo.
Em resposta, o governo apresentou uma alternativa que inclui recursos de R$ 6,2 bilhões provenientes da revisão de gastos com despesas vinculadas ao salário mínimo, um corte de R$ 6 bilhões no PAC e reduções em diversos ministérios. Foram realizados cortes de R$ 400 milhões na recuperação de rodovias, R$ 345 milhões na atenção especializada de saúde, R$ 300 milhões no programa Farmácia Popular e R$ 300 milhões no Minha Casa, Minha Vida.
O valor inicial do salário mínimo no texto era de R$ 1.421, mas devido à variação do INPC, o novo valor deve ser de R$ 1.412. As despesas vinculadas ao mínimo incluem benefícios previdenciários, Renda Mensal Vitalícia, Benefício de Prestação Continuada (BPC), abono salarial e seguro-desemprego. O texto final manteve o Fundo Eleitoral em R$ 4,9 bilhões para as eleições municipais do próximo ano.
