O presidente da Assembleia Legislativa, Álvaro Porto, em ofício à governadora Raquel Lyra nesta quarta-feira (20), solicitou a revogação da Lei nº 18.305, que prevê o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20,5%, a partir de 1º de janeiro de 2024. O pedido fundamenta-se na recente reforma tributária promulgada pelo Congresso Nacional, que excluiu a regra de divisão do futuro Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) entre os estados, invalidando a justificativa para o aumento
O parlamentar argumenta que a retirada dessa regra impactou a validade do aumento do ICMS em Pernambuco, podendo comprometer a competitividade das empresas locais diante de alíquotas menores praticadas por estados vizinhos. Com a elevação, Pernambuco terá a segunda maior alíquota do Brasil em 2024, ficando apenas atrás dos estados do Piauí e Rondônia.
O presidente da Alepe diz que o aumento tornou-se inoportuno diante do novo cenário fiscal. “Por isso, solicitamos à governadora que envie a esta Casa projeto de lei revogando a medida, assim como garantindo que a alíquota modal para o próximo exercício será fixada em 17%”, diz. Ele assegura que a Alepe irá votar o novo texto em uma convocação extraordinária.
Álvaro Porto alerta para os riscos de desemprego e prejuízos em toda a cadeia produtiva, afetando o consumo e aumentando a inflação. O ofício ressalta sublinha a natureza regressiva do ICMS, penalizando principalmente a população mais carente. Diante das preocupações manifestadas por empresários de diversos setores, o presidente destaca que a justificativa da lei estadual para o aumento perdeu sua razão de ser.
Governos estaduais como o Espírito Santo já iniciaram processos de reversão de aumentos semelhantes, buscando evitar uma maior oneração da atividade econômica e da população. O presidente espera uma análise sensível da governadora para evitar possíveis prejuízos à economia pernambucana.
