A Assembleia Legislativa encerrou os trabalhos anuais com um balanço positivo, conforme avaliação da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ). O colegiado, composto por nove parlamentares e seus suplentes, realizou ao todo 45 sessões, durante as quais foram examinados mais de 1,5 mil projetos. Essas propostas originaram-se tanto dos próprios deputados quanto de órgãos como o Governo do Estado, Tribunal de Justiça (TJPE), Tribunal de Contas (TCE), Ministério Público (MPPE) e Defensoria Pública.
Do montante examinado, 574 propostas foram submetidas a votação, sendo que 561 foram aprovadas e 13 rejeitadas pela CCLJ. Além das deliberações, a comissão promoveu três audiências públicas significativas para debater os temas mais controversos, envolvendo representantes de todas as partes interessadas. Como principal comissão da Assembleia, cabe à CCLJ a responsabilidade de analisar a constitucionalidade de todos os projetos apresentados ao Legislativo pelos parlamentares e demais poderes estaduais. Para prosseguir nas demais comissões técnicas e alcançar o plenário, cada proposta necessita de um parecer favorável da Comissão de Justiça. Caso contrário, é arquivada.
O presidente do colegiado, Antônio Moraes, celebrou a produtividade do ano de 2023. Ele enfatizou que, somente no primeiro ano de mandato, o volume de projetos superou o total analisado nos últimos quatro anos da legislatura anterior (2019-2022). Moraes destacou a aprovação, em dezembro, do pacote de 33 projetos enviado pela governadora Raquel Lyra. “Esses projetos contribuirão significativamente para diminuir as desigualdades sociais em Pernambuco, somando-se às obras em andamento, como a recuperação de mais de vinte rodovias, o programa de revitalização dos grandes hospitais de emergência e a criação das maternidades prometidas durante a campanha. Tudo isso impactará positivamente na geração de emprego e renda para os pernambucanos a partir de janeiro”, afirmou Antônio Moraes.
Moraes, cumprindo seu sétimo mandato consecutivo, ressaltou outros números substanciais do balanço de seu primeiro ano na liderança da CCLJ. Entre eles, destacam-se os 1.447 projetos dos 49 parlamentares estaduais, além de 50 propostas do Governo do Estado e dez do Tribunal de Justiça de Pernambuco. A comissão também recebeu três matérias da Defensoria Pública, uma do Tribunal de Contas e outra do Ministério Público.
