O parecer do deputado Clodoaldo Magalhães (PV/PE) referente ao Projeto de Lei 106/22, de autoria do ex-deputado Ricardo Izar, foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável nesta quarta-feira (13). A proposta estabelece a obrigatoriedade dos condomínios comunicarem às autoridades policiais ou órgãos ambientais casos de maus-tratos a animais em suas dependências.
De acordo com legisladores, as estatísticas de ocorrências criminais de violência contra animais indicam que a maioria dos casos ocorre nos locais onde esses animais residem, muitas vezes causados por seus tutores ou vizinhos. O projeto visa compelir os condomínios a reportarem tais casos, contribuindo para a repressão desses comportamentos criminosos. Iniciativas similares foram anexadas ao projeto.
Segundo dados do IBOPE, apresentados pelo relator Clodoaldo Magalhães, 92% das pessoas já testemunharam atos de maus-tratos a animais. Entre os atos de violência, o abandono e a falta de alimentação adequada são as principais modalidades de crime, observadas por grandes parcelas da população, evidenciando a gravidade da situação em todo o país.
No parecer, o líder do Partido Verde propôs uma alteração no artigo 24, visando que conste da assembleia geral anual dos condomínios, registrada em ata, informações que garantam a ciência dos condôminos e os lembrem da responsabilidade de comunicar as ocorrências. “A população é uma aliada fundamental na luta em defesa do bem-estar dos animais. Estimular as pessoas a denunciarem a ocorrência de maus-tratos às autoridades competentes é uma medida importante para reduzir a falta de cuidados e a crueldade contra cães, gatos e outros animais domésticos. É crucial ressaltar que maus-tratos são crimes passíveis de prisão”, conclui Clodoaldo.
