O Supremo Tribunal Federal (STF) agendou para 15 de dezembro o julgamento de 30 ações penais envolvendo indivíduos ligados aos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes, em Brasília, foram invadidas e depredadas. A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou todos os envolvidos por crimes como associação criminosa, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado.
Os julgamentos relacionados aos atos golpistas têm sido conduzidos no plenário virtual do STF, onde os votos são registrados de maneira remota, dentro de um prazo estipulado, sem deliberação entre os ministros. Nessa nova leva de julgamentos, que se inicia em 15 de dezembro, a sessão está programada para se estender até 5 de fevereiro, considerando o recesso judiciário no final do ano.
Até o momento, o STF já condenou 30 pessoas por participação direta nos atos golpistas, impondo penas que variam de 13 a 17 anos de prisão, além da responsabilidade solidária de reparar os prejuízos causados pela depredação, estimados em pelo menos R$ 30 milhões. O desfecho desses processos evidencia o comprometimento do tribunal em responsabilizar os envolvidos pelos atos que desafiaram a ordem democrática e a integridade do patrimônio público.
*Com informações da Agência Brasil
