Os gestores municipais precisam estar atentos, pois o prazo para solicitar repasse de recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) se encerra nesta segunda-feira, dia 11. Em Pernambuco, mais de 53% das cidades ainda não enviaram seus planos de ação para essa política nacional de fomento à cultura. Até 2027, a cada ano, serão destinados R$ 3 bilhões para o financiamento de projetos culturais em todo o país.
“A PNAB é uma oportunidade importante para fomentar a cultura em sua cidade. Pernambuco pode receber R$ 142,7 milhões desse valor”, alertou a senadora Teresa Leitão, que fez um chamado em suas redes sociais para que prefeitas, prefeitos e gestores de cultura acessem o site do MinC para aderir à PNAB. “São bilhões de reais que podem ser utilizados pelos estados e municípios. Aquilo que Pernambuco tem de tão rico, de tão diverso, nós precisamos estar dentro desse processo. Procurem o Ministério da Cultura para qualquer esclarecimento”, solicitou Teresa.
O objetivo dessa política é garantir o financiamento regular de projetos e programas culturais, diferentemente da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo, que foram criadas de modo emergencial no contexto da pandemia, mesmo sob protestos do governo então chefiado por Jair Bolsonaro. A legislação estabelece que metade dos recursos (ou seja, R$ 1,5 bilhão por ano) seja destinada aos estados e ao Distrito Federal, enquanto a outra metade fique com os municípios.
O valor disponível para cada localidade foi definido respeitando critérios proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios. No caso dos estados e do Distrito Federal, R$ 300 milhões deverão ser aplicados em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Com isso, o valor total distribuído aos governos para o financiamento da cultura será de R$ 1,2 bilhão. Representantes de prefeituras e governos devem acessar o sistema Transferegov para preencher o cadastro e apresentar os planos.
