CCLJ aprova 30 projetos do pacote de Raquel

O presidente do colegiado, Antônio Moraes, avisou que até a próxima semana as demais matérias do pacote serão aprovadas - Leôncio Francisco
O presidente do colegiado, Antônio Moraes, avisou que até a próxima semana as demais matérias do pacote serão aprovadas - Leôncio Francisco

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa aprovou 30 dos projetos inclusos no pacote enviado pelo Governo do Estado. Sob a liderança do deputado Antônio Moraes, presidente da Comissão de Justiça, o consenso em torno dessas propostas ressaltou a sintonia com os interesses da população de Pernambuco.

Destacam-se iniciativas, como a criação do programa “Pernambuco sem fome”, destinado a auxiliar pessoas em situação de vulnerabilidade, e o Programa Família Acolhedora Pernambucana. A expansão do efetivo do Corpo de Bombeiros, o estabelecimento da carreira de Controle Interno do Estado e o aumento nos valores das Bolsas-Auxílio de Formação Profissional para servidores estaduais também evidenciam um compromisso sólido com o bem-estar e o desenvolvimento.

A resolução unânime na CCLJ impulsiona agora esses projetos em direção às demais comissões técnicas da Casa, antecipando um cenário favorável para a votação em plenário. Entretanto, a pluralidade de visões na comissão revelou-se no adiamento de três propostas, uma decisão tomada a pedido de deputados da oposição que integram o colegiado. Esses representantes buscam aprofundar-se nos conteúdos antes de emitirem seus pareceres.

Antônio Moraes, expressando confiança, assegurou que o pacote completo será aprovado. Projetos estratégicos, como a redistribuição do ICMS entre municípios, a reforma administrativa do estado e a criação do Bônus Livro, embora temporariamente retirados da pauta, retornarão para votação na próxima semana, garantindo que a agenda legislativa seja cumprida dentro dos prazos estipulados. “Também aprovamos um projeto importante, que estabelece gratificações de representação para diretores, superintendentes, gerentes, coordenadores e chefes nos hospitais de grande porte e no Hospital dos Servidores do Estado, que hoje estão carentes de pessoas capacitadas para esses cargos”, acrescentou Moraes.

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