A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco está acelerando a análise de uma das maiores pautas do semestre. Ao todo, 82 projetos de lei e emendas foram distribuídos aos membros do colegiado para avaliação e emissão de parecer. Dentre eles, destacam-se os 34 projetos contidos no pacote encaminhado na semana anterior pela governadora Raquel Lyra.
O pacote abrange desde propostas voltadas ao combate à fome e assistência social até a distribuição de receitas para municípios e a reestruturação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Estaduais (Sassepe). Também inclui modificações na estrutura do governo e a ampliação de R$ 927 milhões nos orçamentos previstos para 2024 nas áreas de saúde, segurança pública e previdência estadual.
O presidente da CCLJ, Antônio Moraes, expressou a expectativa de que, em até dez dias, os pareceres sobre todos os projetos da pauta, tanto do governo quanto os enviados pela defensoria pública e de autoria dos deputados, possam ser votados na Comissão de Justiça. Posteriormente, serão apreciados pelas demais comissões técnicas da Assembleia e encaminhados para votação em plenário antes do encerramento do ano parlamentar.
Moraes enfatizou que a CCLJ priorizou a votação do parecer sobre o projeto que destina recursos ao Sassepe, dada a situação financeira complicada de diversos hospitais públicos neste final de ano. Com o projeto da governadora prevendo um aporte imediato de R$ 30 milhões para o Sassepe ainda este ano e novos recursos em 2024 e 2025, a comissão optou por agilizar a votação, aprovando por unanimidade. Isso visa reduzir as dificuldades financeiras dos hospitais, especialmente os que prestam serviços ao Sassepe.
Os demais projetos do Governo do Estado estão em regime de urgência, com um prazo máximo de dez dias para apresentação de emendas pelos deputados e aprovação dos pareceres. Antônio Moraes solicitou a compreensão dos membros do colegiado para acelerar a elaboração dos relatórios, possibilitando que as propostas sejam encaminhadas às demais comissões técnicas da Assembleia e cheguem ao plenário para votação antes do prazo regimental, que encerra em 24 de dezembro.
