O Ministério da Educação (MEC), vinculado ao Governo Federal, destinará mais de R$ 3 bilhões em uma variedade de iniciativas, visando atender a ampliação do acesso, permanência, participação e aprendizagem de estudantes e também o investimento na formação inicial e continuada de educadores. O pacote de ações foi anunciado na Cerimônia de Afirmação e Fortalecimento da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (PNEEPEI).
Conforme estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a educação especial é considerada uma modalidade que abrange todas as etapas, níveis e modalidades da educação escolar. Isso implica que recursos, apoios e profissionais devem ser assegurados aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação ao longo de todo o seu processo de escolarização. Essa iniciativa destaca o compromisso do governo em promover a inclusão e garantir oportunidades educacionais mais igualitárias, alinhadas aos princípios da PNEEPEI. A cerimônia aconteceu no Palácio do Planalto, nesta tarde (21).
*Com informações da Agência Brasil
