A governadora Raquel Lyra encaminhou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) um conjunto de projetos de lei na tarde de hoje (20), visando concretizar as políticas públicas de seu governo e implementar ajustes administrativos. A expectativa é que os deputados e deputadas apreciem as propostas até o encerramento do ano legislativo. Dentro do pacote, além das iniciativas que Raquel considera fundamentais para garantir o fortalecimento das suas políticas públicas, está a minirreforma.
Em uma matéria anterior deste blog, revelamos que Raquel Lyra estaria preparando seu segundo mandato, necessitando assim de ajustes administrativos para acomodar lideranças e partidos considerados essenciais para sua reeleição. Agora, essa informação é confirmada, e o governo estadual propõe a divisão da atual Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança, Juventude e Prevenção à Violência e às Drogas (SDSCJPVD) em duas pastas distintas: a Secretaria de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas Sobre Drogas, e a Secretaria da Criança e da Juventude. Além disso, a Secretaria Executiva de Ressocialização será transformada na Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização.
Na pasta de Justiça e Direitos Humanos, como divulgado anteriormente com exclusividade, a indicação para liderar será o ex-vereador e atual secretário executivo de Direitos Humanos, Jayme Asfora, que já negociou suas nomeações e está pronto para designar seu grupo político para colaborar nessa nova missão. De acordo com o projeto, a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos terá seu título ampliado para incorporar a Prevenção à Violência, abrangendo políticas afirmativas em defesa de populações vulneráveis, como a defesa das pessoas idosas, com deficiência, da comunidade LGTBQIAPN+, das comunidades tradicionais e em combate à desigualdade étnico-racial, social e humana.
As ações de Transformação Digital, anteriormente sob responsabilidade da Secretaria de Comunicação, serão integradas à Secretaria de Administração, e a Secretaria de Assessoria Especial à governadora terá a inclusão da denominação referente a Relações Internacionais em seu título. O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) passará a ser denominado Instituto de Atenção à Saúde e Bem-estar dos Servidores do Estado de Pernambuco (IASSEPE), conforme proposta.