A Prefeitura do Recife propôs um projeto de lei à Câmara de Vereadores com o intuito de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para grupos historicamente discriminados, reservando 30% das vagas em concursos públicos e seleções simplificadas para pessoas negras e indígenas, além de garantir 10% das vagas para pessoas com deficiência.
O projeto busca corrigir desigualdades e refletir a diversidade da sociedade na administração pública, considerando que a população negra representa cerca de 52,27% da capital pernambucana. A autodeclaração será o único critério para candidatos negros, verificada por uma comissão de heteroidentificação. Para indígenas, será necessário o Termo de Autodeclaração de Identidade Indígena (TADI), acompanhado do Registro de Nascimento Indígena (RANI) e/ou Carta de Recomendação.
O prefeito João Campos destacou a importância da legislação mais inclusiva, mencionando o compromisso da PCR com esses grupos sociais. “Dia de Zumbi, Dia da Consciência Negra. Num Brasil tão desigual, e de tanto preconceito racial, a gente precisa seguir gerando novas oportunidades para todos. E uma forma de fazer isso é através de uma legislação mais inclusiva”, afirmou João Campos.
A reserva das vagas a candidatos negros e indígenas será explicitada nos editais dos concursos, indicando o total correspondente à reserva para cada cargo. Além disso, o projeto também reserva 10% das vagas para pessoas com deficiência, reforçando a importância da inclusão em todos os aspectos da administração direta e indireta do município. O projeto de lei destaca-se como uma medida afirmativa significativa, promovendo a equidade e o reconhecimento da diversidade na busca por uma sociedade mais justa e inclusiva.