A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) realizou uma reunião nesta manhã para discutir a distribuição de medicamentos à base de Canabidiol na rede do SUS, atendendo a uma solicitação do deputado estadual Luciano Duque. O parlamentar é o autor do Projeto de Lei 474/2023, que propõe a implementação de uma política estadual de fornecimento gratuito de medicamentos formulados com a substância, nas unidades de saúde públicas estaduais e privadas conveniadas ao SUS.
Atualmente, pacientes que necessitam desses medicamentos enfrentam o desafio do alto custo dos produtos importados. O projeto de Duque visa não apenas tornar esses medicamentos mais acessíveis, mas também estimular a produção local, seguindo o exemplo de outros estados brasileiros, como a Paraíba e o Rio de Janeiro. Luciano Duque destacou a importância da reunião ao trazer produtores artesanais e mães de pacientes para amplificar a discussão. Ele ressaltou que a distribuição desses medicamentos na rede de saúde contribuirá significativamente para melhorar a qualidade de vida das pessoas. “Nós temos acompanhado essa discussão pelo Brasil. Já tem 13 estados que instituíram essa política e aqui na Casa temos o nosso projeto em tramitação”.
O parlamentar observou que o seu projeto busca alinhar Pernambuco a essa tendência. Segundo o texto do projeto, os medicamentos distribuídos incluirão não apenas o canabidiol, mas também formulações que combinam o canabidiol com outras substâncias canabinoídes, como o tetrahidrocanabinol. Todos os medicamentos, sejam nacionais ou importados, deverão cumprir as exigências das autoridades regulatórias de seus países de origem e as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O acesso ao tratamento exigirá o cadastramento dos pacientes perante a Secretaria Estadual de Saúde.
Com a redução dos preços e a certificação de qualidade pela Anvisa, espera-se beneficiar milhares de pacientes que sofrem de diversas condições, como epilepsia, Parkinson, Alzheimer, autismo, entre outras. O deputado enfatizou que ainda existe preconceito em relação ao tema e ressaltou a importância de compreender que o canabidiol é benéfico para a saúde da população.
Vale ressaltar que em 2022, o então governador Paulo Câmara sancionou uma lei do deputado João Paulo (PT) que garante o acesso de qualquer pessoa ao tratamento com produtos à base de cannabis, mediante prescrição de profissional habilitado, seguindo as disposições da Anvisa. Essa legislação também abrange o uso veterinário, proporcionando alívio para animais com diversas patologias.
“O cultivo e processamento de Cannabis já é Lei em nosso estado, a partir de projeto do nosso mandato e a participação das associações de pacientes no processo de fabricação e distribuição dos medicamentos com base na planta estão asseguradas. Essas entidades têm profundas ligações com as pessoas que mais precisam da cannabis para o tratamento de várias doenças e já trabalham na produção dentro dos mais rigorosos padrões de fabrico. Seriam grandes aliadas do SUS neste processo de distribuição e ampliação dos benefícios desses medicamentos para as pessoas mais pobres”, considerou João Paulo.
