Pacote da PCR vai desburocratizar negócios

João Campos detalhou medidas e disse que elas entrarão em vigor ainda este ano e no 1º trimestre de 2024 serão implementadas - Rodolfo Loepert/ PCR
João Campos detalhou medidas e disse que elas entrarão em vigor ainda este ano e no 1º trimestre de 2024 serão implementadas - Rodolfo Loepert/ PCR

A Prefeitura do Recife anunciou hoje um conjunto de medidas para desburocratizar o ambiente de negócios na cidade, visando impulsionar a economia e gerar empregos. O pacote inclui a ampliação do grupo de atividades de baixo risco, facilitando a abertura de novos negócios, acelerando a aprovação de licenças, e introduzindo alvará automático para obras de pequeno porte emitido em até 24 horas.

O prefeito João Campos destacou a importância de apoiar quem busca gerar empregos e renda na cidade, enfatizando a rapidez nos processos como um estímulo à abertura de novos empreendimentos. “Quem empreende já está colocando muita coisa. A prefeitura tem que ajudar quem quer gerar emprego e renda na cidade. Tudo vai ser feito de forma muito mais rápida porque a lógica é a da boa fé do empreendedor”, disse.

Em relação às empresas de baixo risco, a cidade ampliou de 143 para 432 atividades em 2022, e pretende chegar a 800 atividades, otimizando a operação de diversos setores econômicos. O novo decreto com essa classificação será publicado em dezembro deste ano.

Já foram implementados o Licenciamento Ambiental Municipal Agilizado (LAMA), reduzindo a emissão de licenças para sete dias, e o Licenciamento Automático na Vigilância Sanitária para atividades de médio risco. Agora, projetos de Lei serão encaminhados à Câmara Municipal para aprovação da Lei de Aprovação Tácita, estabelecendo prazo máximo de 90 dias para emissão de licenças, e da Lei do Alvará Automático, garantindo emissão em até 24 horas após o pagamento do Documento de Arrecadação Municipal, válido para obras de pequeno porte.

No âmbito tributário, modificações no Código Tributário Municipal buscam maior transparência e previsibilidade para investidores. A modernização inclui desburocratização, simplificação de tributos, e novidades como parcelamento via cartão de crédito, permitindo ao contribuinte quitar seu débito imediatamente.

Desde janeiro de 2021, a gestão João Campos gerou 71.075 empregos com carteira assinada no Recife, liderando a geração de empregos formais no Nordeste por nove meses consecutivos. O crescimento da renda média da cidade a coloca como a maior no Nordeste, superando Salvador, segundo a RAIS do Ministério do Trabalho e Emprego.

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