O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) anunciou o prazo para que eleitores solicitem a emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de local de votação ou a revisão do título, que se estenderá até 8 de maio de 2024. Este é um período crucial, especialmente em anos eleitorais como 2024, quando as próximas eleições estão marcadas para 6 de outubro. Vale ressaltar que o cadastro eleitoral será fechado daqui a apenas 6 meses.
O TRE de Pernambuco enfatiza que para garantir o exercício do direito ao voto, é importante que os eleitores estejam em conformidade com a Justiça Eleitoral e tenham seus títulos de eleitor prontos. O TRE faz um apelo à população, instando todos a se organizarem e procurarem atendimento o mais cedo possível, a fim de estarem em dia para a escolha de novos vereadores e prefeitos nos 185 municípios do estado no próximo ano.
A data de encerramento do cadastro eleitoral segue determinações legais. Conforme estabelecido no artigo 77 da Constituição Federal, o 1º turno das eleições é sempre realizado no primeiro domingo de outubro, que em 2024 ocorrerá em 6 de outubro. O artigo 91 da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) complementa essa regra ao estipular que o cadastro eleitoral deve ser encerrado nos 150 dias anteriores a cada pleito. Essa medida possibilita que a Justiça Eleitoral possa realizar a apuração do eleitorado apto a votar e tomar todas as providências necessárias para a organização dos locais de votação, a produção do material necessário para o dia da eleição, e outros preparativos cruciais.
Alguns serviços podem ser realizados de forma remota através do Autoatendimento do Eleitor em seu site. No entanto, para aqueles que preferem atendimento presencial, é fundamental agendar o atendimento por meio do site do TRE-PE (www.tre-pe.jus.br). O TER lembra que ficar em dia com a Justiça Eleitoral assegura que todos estejam prontos para exercer seu direito ao voto nas eleições de 2024 e contribuir para a escolha de novos representantes nos municípios do estado.
