Lula articula votação da Reforma Tributária

Votação da proposta motivou reunião estratégica entre o ex-presidente e líderes partidários de sua base no Senado - Antonio Cruz/Agência Brasil
Votação da proposta motivou reunião estratégica entre o ex-presidente e líderes partidários de sua base no Senado - Antonio Cruz/Agência Brasil

A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, conhecida como PEC 45/2019, está agendada para ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta terça-feira (7), e será discutida no plenário no dia seguinte. Este evento motivou uma reunião estratégica entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e líderes partidários da base do governo no Senado.

O encontro, que teve início às 19h30, terminou por volta das 23h. O senador Jacques Wagner expressou confiança na aprovação da PEC, destacando a necessidade de um esforço contínuo para conquistar o apoio necessário. Ele também ressaltou que a reforma tributária não pode ser unicamente associada ao governo, pois muitas das suas ideias já estavam sendo consideradas anteriormente. Wagner afirmou: “Pessoalmente, estou muito confiante”.

No Palácio do Planalto, estiveram presentes os seguintes senadores: o relator Eduardo Braga (MDB-AM), Confúcio Moura (MDB-TO), Davi Alcolumbre (União-AP), Efraim Filho (União-PB), Fabiano Contarato (PT-ES), Jacques Wagner (PT-BA), Omar Aziz (PSD-AM), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Weverton Rocha (PDT-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Eliziane Gama (PSD-MA), além dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Alexandre Padilha (Relações Institucionais).

Jacques Wagner também mencionou dados do Banco Mundial que classificam o sistema tributário brasileiro como o sétimo pior do mundo entre 190 países. Isso reforça a importância da PEC, que se estende além do atual governo e é vista como uma medida de Estado.

Para ser aprovada em plenário, o governo precisa assegurar um mínimo de 49 votos. Além disso, foi acordado entre governo e oposição que o Congresso Nacional também analisará os vetos pendentes do presidente Lula, com destaque para o marco temporal, durante a semana, com previsão de discussão na sessão do Congresso marcada para quinta-feira (9).

O parecer da PEC da reforma tributária, apresentado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) na semana passada, mantém a maior parte das propostas destinadas a simplificar e reformular os tributos sobre o consumo, que haviam sido aprovadas pela Câmara dos Deputados no início de julho. Isso inclui a unificação de tributos federais na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e dos tributos estaduais e municipais no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), bem como a cobrança no local de consumo, com regras de transição distintas para os tributos regionais e federais.

O texto, no entanto, recebeu algumas modificações. Do total de 663 emendas apresentadas no Senado, Eduardo Braga aceitou parcial ou totalmente 183 delas. As principais alterações incluem a implementação de uma trava para limitar a carga tributária sobre a economia, revisões periódicas nos setores com regimes tributários específicos, a expansão do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e a inclusão de serviços prestados por profissionais liberais na alíquota reduzida da CBS e do IBS. Outras 7 ou 9 modificações, sob a forma de emendas, devem ser incorporadas ao parecer de Eduardo Braga antes da votação na CCJ.

*As informações são da Agência Brasil

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