O Parcelamento Sem Juros (PSJ) é um pilar fundamental na economia brasileira, desempenhando um papel crucial tanto para os consumidores quanto para os empreendedores. O assunto tem chamado atenção de várias entidades como o Sebrae, que ao longo do tempo tem se destacado como um defensor ferrenho do PSJ em compras com cartão de crédito. A organização tem estado atenta às discussões em curso sobre a possível limitação do número de parcelas sem juros ou, em casos extremos, a completa extinção dessa modalidade para os consumidores.
O presidente do Sebrae, Décio Lima, faz questão de enfatizar que a eliminação do parcelamento sem juros teria repercussões profundas sobre as micro e pequenas empresas, que desempenham um papel crucial na economia do país. “Precisamos dar garantia para que as micro e pequenas empresas tenham longevidade e segurança. O parcelamento com taxação é inimaginável frente às naturais dificuldades econômicas enfrentadas pelo setor na voracidade própria do mercado”. Ele argumenta que proteger os pequenos negócios é uma prioridade para manter o impulso da economia brasileira.
Embora o cartão de crédito seja amplamente conhecido por suas taxas de juros elevadas, é surpreendente que 39% dos proprietários de pequenos negócios o utilizem como seu principal meio de financiamento. Essa estatística contrasta notavelmente com os empréstimos de bancos privados (7%) ou públicos (4%), evidenciando a considerável dificuldade de acesso ao crédito através dos canais financeiros tradicionais. Como resultado, os empreendedores veem no cartão de crédito sua principal alternativa de financiamento.
O Sebrae encontra-se em sintonia com diversas entidades que já se manifestaram publicamente em defesa da manutenção do parcelamento sem juros. Entre elas estão a CNC, Proteste, Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores (Abad), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Associação Brasileira de Tecnologia para o Comércio e Serviços (Afrac), Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco) e Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).
No início de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei que regulamentou o programa Desenrola. Este programa visa a renegociação de dívidas e a redução das taxas do cartão de crédito, especialmente as do chamado rotativo. O Congresso estipulou um prazo de 90 dias para que os bancos desenvolvessem autorregulamentações com esse propósito. Se não houver uma proposta viável após esse período, a dívida no cartão de crédito não poderá exceder 100% do valor do bem adquirido. Bancos têm argumentado que a limitação ou extinção do PSJ é necessária para reduzir as taxas do rotativo.
