A batalha nas redes sociais em torno de um projeto de lei que propõe anistiar os condenados por depredar as sedes dos Três Poderes em Brasília, ocorridos em 8 de janeiro deste ano, está fervendo. Os apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estão engajados nesse conflito virtual que não apenas reflete a polarização política do país, mas também dá um vislumbre das estratégias para as eleições que ocorrerão daqui a quatro anos.
Embora a consulta pública realizada no site do Senado tenha um caráter simbólico e não influencie diretamente na tramitação do projeto de lei, ela se tornou um campo de batalha digital. Há três dias, os números mostravam um quase empate, com uma diferença de pouco mais de mil votos entre aqueles que aprovavam ou reprovavam a anistia. No entanto, hoje, nota-se que os defensores do perdão aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro estão em vantagem, com uma diferença de 65 mil votos a seu favor.
É importante ressaltar que a consulta pública é uma ferramenta disponibilizada pelo Senado para todos os projetos apresentados pelos parlamentares, seja um projeto de lei, proposta de emenda à Constituição ou outro tipo de legislação. Essa consulta permanece aberta enquanto o projeto estiver em tramitação na Casa, e não há um prazo definido para seu encerramento.
Para participar, os cidadãos precisam se cadastrar no site do Senado, sendo permitido apenas um voto por pessoa, sem a possibilidade de alteração posterior. Embora essa consulta possa servir como um termômetro para avaliar a aceitação de uma proposta pela população, ela não é determinante na tomada de decisões dos parlamentares.
A aprovação de uma proposta requer os votos dos deputados e senadores durante o processo legislativo. Portanto, mesmo que uma proposta tenha amplo apoio na consulta pública, sua aprovação dependerá do resultado das votações nas Casas do Congresso. Não existe uma base legal que permita que um projeto seja aprovado exclusivamente com base no apoio popular.
É essencial entender que, embora as consultas públicas possam fornecer insights sobre as opiniões da sociedade, elas não representam uma imagem precisa da realidade, como destaca o cientista político, professor e pesquisador da FGV, Marco Antonio Carvalho Teixeira, em matéria publicada pelo Estadão.
Nesse cenário de intensa disputa nas redes sociais, a polarização política e a estratégia eleitoral se destacam, enquanto a consulta pública continua sendo uma manifestação simbólica de opiniões populares que não tem um impacto direto na decisão legislativa.